Dúvidas sobre Imposto de Renda

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Antes de você começar a ler este artigo, a Eduzz gostaria de deixar claro que o que está sendo apresentado abaixo é apenas um direcionamento e representa a avaliação de nossa Assessoria Tributária / Contábil. Assim como ocorre com o Direito Digital, a atividade contábil e fiscal para produtos digitais também é muito nova, o que gera diversas linhas de entendimento e abordagem. O fato de uma opinião conflitar com outra não quer dizer obrigatoriamente que uma delas está errada, pois a interpretação das leis e construção de modelos muitas vezes levam a conclusões diferentes.

Por isso a Eduzz RECOMENDA FORTEMENTE que seja consultado um contador para analisar o SEU MODELO de negócios e produto comercializado, de modo a evitar falhas decorrentes de má interpretação.

CONCEITOS IMPORTANTES NA LEGALIZAÇÃO

Para ficarem claras as obrigações tributárias, é fundamental entender o modelo no qual Produtores e Afiliados estão inseridos. Vamos falar dos principais conceitos envolvidos no neste modelo:


 

Conceito: Quem fatura não é a Eduzz, é o Produtor

Vamos pensar o seguinte: O Produtor prepara um e-book e deseja vende-lo online. O produtor pode contratar um meio de pagamento direto (Cielo, Redecard, etc) ou moedeiro (Pagseguro, Bcash, Moip, etc). Neste caso estas empresas apenas realizam a transação financeira mas toda a obrigação de gerar notas fiscais, calcular e pagar os impostos é do Produtor. Se o Produtor resolver ter seu próprio sistema de Afiliados, ele precisará contabilizar as vendas de cada Afiliado e repassar a parte do valor recebido correspondente a cada um. Neste caso veja que a Eduzz não realiza a venda, quem realiza é o Produtor. A Eduzz entra na história fornecendo o meio de pagamento e também uma série de facilidades às vendas e para ajudar o Produtor a gerenciar o trabalho junto aos Afiliados. Ela também ajuda o Afiliado a não precisar se preocupar tanto com isto com o recebimento, cobrar produtor, etc. (você vai entender mais abaixo).

Conceito : A obrigatoriedade do pagamento do imposto.

Não é difícil entender o conceito de que se algum produto está sendo comercializado, é natural que algum tributo deva ser recolhido e algum documento fiscal seja produzido. Era também de se esperar que se alguma atividade está sendo realizada e gerando remuneração, também existam tributos decorrentes do trabalho, concorda?

Bem, aqui surge a primeira grande dúvida: Eu preciso ter uma Empresa para ter minha atividade legalizada e poder pagar impostos? A resposta é "depende de quanto você está ganhando".

Conceito: Quando é recomendável abrir uma Empresa.

Uma pessoa física qualquer pode prestar um serviço, comercializar produtos e mesmo assim estar 100% legalizada. Então, você deve estar pensando: por que eu precisaria abrir uma Empresa e ter todas as dores de cabeça envolvendo este item? A resposta é simples: a partir de um certo volume financeiro o valor pago como Pessoa Física começa a ficar muito alto e vale a pena ter uma estrutura jurídica. Qual o valor? Isto depende de seu faturamento anual.

Mas, considerando despesas com o contador, taxas anuais, valores de impostos e tudo mais, acreditamos que após 2 mil mensais ou 24 mil por ano já seria um limite para se começar a pensar.

Conceito: Quanto o Produtor e Afiliado pagam de Imposto

A Atividade do Produtor ao vender um e-book é diferente da atividade de um Afiliado ao divulgar este e-book. Da mesma forma, o tipo de enquadramento e até o valor do imposto que deve ser pago por um Produtor pode ser diferente de um Afiliado ao realizar a divulgação.

Conceito: Mistura de Receitas de Vendas e Comissões

É comum um Produtor ser também um Afiliado. Neste caso há a mistura de receitas vindas de fontes diferentes. É mais comum ainda que Afiliados recebam comissões de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas. Como proceder nestes casos?

A maneira ideal é separar os tipos de receitas e lidar com elas de formas diferentes. A plataforma Eduzz já separa isto para você.

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Conceito: Emissão de Nota Fiscal

Produtores Pessoa Física não precisam emitir Nota Fiscal. Neste caso, o comprovante de recebimento enviado pela Eduzz substitui o seu documento Fiscal.

Já no caso de Produtores Pessoa Jurídica, o correto é que uma Nota Fiscal seja emitida para cada Cliente/Aluno. Se o Produtor tiver um grande volume, ele pode assinar algum serviço de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas homologado pela Eduzz para que a emissão seja automática.

Já no caso de Afiliado Pessoa Jurídica, ele deve emitir uma Nota Fiscal para cada Produtor de quem tenha recebido Comissões naquele mês. Na Eduzz, é possível tirar um relatório com este resumo e dados do Produtor.

Bem, como você pode ver, este assunto é ao mesmo tempo delicado e de extrema importância para quem fatura acima de 2 mil reais por mês. Se você fatura abaixo deste valor, a sugestão é manter-se como Pessoa Física por enquanto.

Lembramos mais uma vez que a Eduzz disponibiliza os relatórios detalhados para que você possa fazer sua contabilidade de forma mais simplificada e clara.

Conceito: Como permitir que outros usuários vejam seus Documentos Fiscais 

É comum que o Contador ou um(a) auxiliar seja o responsável pelo acompanhamento das informações financeiras, emissão de notas fiscais, etc…
Se este for seu caso, na Eduzz é possível dar acesso a seus Documentos Fiscais sem precisar que seja passada sua senha de acesso. Para fazer isso, basta ir em Documentos Fiscais e clicar no botão Gerenciar Acessos.
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RESUMO E LEMBRETES IMPORTANTES:

  • Produtores que têm Empresa precisam recolher o IRRF dos seus Afiliados e recolher através de DARF própria.
  • Comissões recebidas por Pessoas Físicas (Afiliados) de Pessoas Físicas (Produtores) podem ser incluídas no Carnê Leão.
  • Comissões recebidas por Pessoas Físicas (Afiliados) de Pessoas Jurídicas (Produtores) devem ter o Imposto Retido na Fonte (pelo Produtor e pago através de DARF. Tudo gerenciado pela Eduzz). Se isto não tiver ocorrido precisam ser incluídas no Carnê Leão.
  • Entre Março e Abril do ano seguinte o Produtor precisa enviar as DIRFs para os Afiliados (Declaração de Imposto de Retido na Fonte). Elas são geradas pelo contador do Produtor, mas o Afiliado precisa solicitar ao Produtor. No caso da Eduzz, ela faz este trabalho todo.
  • No início do mês Afiliados e Produtores devem fazer seu fechamento e verificar o seguinte:
    • o Se for PF fazer recolhimento por Carnê Leão
    • o Se for PJ deve ver se emitiu Nota Fiscal para todo seu faturamento.


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